Assistência Judiciária e Honorários de Perito

STJ decide sobre Honorários Periciais nas causas gratuitas (Resolução n.º 227, de 15.12.2000)

Perícia nula - exercício ilegal - Nulidade : 13 registros

Assistente técnico - prazo : 4 registros
( colaboração do site www.pericias.com.br)

Assistente técnico - críticas : Ap. Cível 91.03.02707-4-SP
( colaboração do site www.pericias.com.br)

Avaliação - locação - Revisional : 3 registros
( colaboração do site www.pericias.com.br)

Perícia Judicial - Honorários
( colaboração do site www.pericias.com.br)

Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1.966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências

Instrução nº 128/84 - Corregedoria de Justiça de Minas Gerais

Instrução nº 186/90 - Corregedoria de Justiça de Minas Gerais

Código de Ética